Legislação & Tributação

Autorização para trabalhar em 25/01

8 de janeiro de 2018

Adesão ao SindMais é necessária para empresário que deseja autorização para trabalhar em 25/01

O empresário interessado em trabalhar no próximo feriado municipal  – Aniversário de São Paulo – precisa fazer adesão pelo sistema SindMais para adquirir a autorização para trabalhar em 25/01.

O  documento é o Certificado para Funcionamento aos Feriados que garante a abertura do estabelecimento, mesmo que somente os sócios trabalhem neste dia, previsto na Lei nº 14.776/08.

A adesão é obrigatória e garante o trabalho em todos os feriados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 e seu respectivo Termo Aditivo 2017/2018.


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