Crimes cometidos pela internet têm penas mais graves

Foi publicada no Diário Oficial dia 28 de maio, a Lei 14.155/21 que endurece penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, entre eles, celulares e computadores.

A lei altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, conectados ou não à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas maliciosos.

No crime de invasão de dispositivo informático, tal penalidade passará a ser de reclusão, de 1  a 4 anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico.

Em caso de furto qualificado por meio eletrônico, a pena passa a ser de 4 a 8 anos de reclusão.

Quando a fraude for cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, a pena é de reclusão, de 4 a 8 anos e multa.

Essas penas serão aumentadas de 1/3 a 2/3, se o crime for praticado com a utilização de servidor mantido fora do território nacional; e aumentadas de 1/3 ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.

Como se proteger dos crimes digitais

Confira as dicas da Febraban (Associação Brasileira de Bancos) para evitar cair nos principais golpes cometidos na internet.

Cuidados com o Pix

O Pix, serviço de transferência de dinheiro em tempo real lançado pelo Banco Central, facilitou a vida de muita gente. Afinal, ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e é gratuito para pessoas físicas. Mas por ser algo novo, ainda desperta dúvidas e é um prato cheio para golpistas.

A primeira dica para evitar problemas é saber que para cadastrar sua chave (que é o código que as pessoas vão usar para te enviar dinheiro, ou seja, um substituto dos dados da sua conta corrente) o cliente precisa estar logado no site ou aplicativo do seu banco ou da fintech que você tem conta.

Portanto, se você receber alguma mensagem com um link pelo e-mail, WhatsApp ou outra rede social te pedindo para fazer sua chave no Pix, desconfie. O melhor a fazer é ignorar a mensagem e fazer o cadastro direto no site ou app da instituição financeira.

A Febraban também orienta que o cliente deve conferir antes o endereço do site em que ele está inserindo os seus dados e ter cuidado com ligações de “supostos funcionários” de instituições financeiras oferecendo o cadastramento do Pix.

Outro cuidado muito importante é que, ao receber imagens QR Code para fazer um pagamento (aqueles códigos semelhantes a um código de barras), o cliente deve conferir os dados da conta recebedora e o valor da transação antes de confirmar.

A Febraban ainda lembra que é preciso ter cuidado com mensagens por WhatsApp com pedido de transferências. “Não faça o Pix até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro”, orienta a Federação.

Cuidado com supostas mensagens de banco

Outro golpe bastante comum são as mensagens falsas de bancos. Criminosos entram em contato com clientes, seja por meio de ligações telefônicas ou mensagens no WhatsApp e e-mail, para comunicar situações como um cartão extraviado ou até mesmo para conferir dados.

Por isso, a Febraban reforça que nenhum banco pede sua senha ao entrar em contato com você. “Caso isso aconteça, não passe a informação. Desligue a chamada e entre em contato com a sua instituição financeira de outro aparelho”, orienta a Federação.

Outro cuidado importante é não confirmar nenhum tipo de dado pessoal ou da conta, como o número do CPF ou da conta corrente.

 Cuidados com cartão de crédito

Você já recebeu alguma mensagem do seu banco te avisando de uma compra no cartão de crédito que você não fez? Se não aconteceu contigo, é provável que você conheça alguém que já passou por isso. E essa chance é alta, já que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de fraudes no comércio virtual na América Latina, atrás apenas do México, segundo um levantamento feito pela Visa.

Esse golpe, popularmente conhecido como “cartão clonado”, funciona como um “teste”. Nele, criminosos usam robôs para tentar “adivinhar” dados de cartões de crédito e usá-los em compras on-line.

Mas afinal, existe alguma maneira de se proteger disso? É um pouco mais difícil, é verdade. Mas existem coisas que podem ser feitas. A primeira é nunca perder seu cartão de vista, para não correr o risco de alguém copiar os dados e fazer compras em seu nome.

Outro detalhe importante é não deixar dados do seu cartão salvos em algum computador ou smartphone que não seja apenas do seu uso pessoal.

Por fim, é importante deixar sempre ligada a opção de receber mensagens a cada compra feita no seu cartão. Desse modo, você saberá na mesma hora se alguém usou seus dados sem a sua autorização e pode entrar em contato com seu banco ou fintech para pedir o cancelamento.

Cuidados com promoções

Outro golpe bastante comum na internet são os das promoções falsas. Muitos criminosos mandam mensagens por WhatsApp ou e-mail com links de promoções, cupons e até vales-compras falsos. A orientação, no entanto, é sempre desconfiar.

“Ao receber mensagens de promoções, solicitações de cadastros ou alertas de bloqueio do seu cartão/conta, mesmo que pareçam verdadeiros, verifique a origem. Nunca compartilhe seus dados pessoais e bancários se não tiver certeza da veracidade de quem te enviou, mesmo que seja um amigo ou familiar”, afirma a Febraban.

Um outro cuidado importante é ficar atento aos links. Endereços “encurtados”, que não mostram o endereço completo do site oficial daquela suposta marca, por exemplo, costumam ser suspeitos. Outra dica é não clicar em nada que tenha sido enviado por um número desconhecido.

Muitas dessas falsas promoções pedem não só para que o usuário abra o link enviado como também compartilhe com um determinado número de contatos, para garantir que ele ganhe aquele brinde. Por isso, muitas delas vêm de números desconhecidos, o que não levanta suspeitas. A dica, nesse caso, é pesquisar na internet se aquela promoção realmente está acontecendo.