Dispensa próximo a data base: projeção do aviso prévio

A data base da categoria do comércio é 1º de setembro, mas os lojistas devem ter cautela com as demissões. Isso porque além dos 30 dias do aviso prévio, os três dias adicionais do aviso proporcional previstos na Lei nº 12.506/11 devem ser computados para a contagem do término do contrato.

Se a data final do aviso prévio, mesmo indenizado, ocorrer nos 30 dias que antecedem a data da correção salarial da categoria (entre 2 e 31 de agosto), será devida ao empregado indenização equivalente a um salário.

Se o término do aviso recair em setembro, a empresa somente pagará o reajuste salarial quando da assinatura da Convenção Coletiva.

Antes de comunicar a dispensa, faça a projeção de todo aviso prévio.

DÚVIDAS? Estamos à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO ou WhatsAPP 11 2858.8402.