Disponível nova versão do manual do FGTS
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, divulgou as Circulares nº 994 e 996, trazendo a versão 15 do Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais e Orientações de Regularidade do Empregador.
O Manual de Orientações de Regularidade do Empregador, dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social -CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE e a regularização do débito protestado.
E o Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
O manual está disponível no endereço, www.caixa.gov.br , opção downloads, tópico – FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
As Circulares nº 994 e 996 entram em vigor na data da sua publicação, revogando, respectivamente, as Circulares nº 968, de 2021 e nº 969, de 2022.
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