Legislação & Tributação

Em São Paulo, Justiça libera abertura das agências do INSS

17 de setembro de 2020

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou no ultimo dia 16 a tutela antecipada que suspendia a retomada dos atendimentos presenciais nas agências do INSS no Estado de São Paulo.

A decisão do TRF-3 defende a tese que o INSS tem trabalhado para garantir condições adequadas ao atendimento e afirmou que a impossibilidade de prestar determinados serviços remotamente têm afetado os segurados.

Segundo o INSS, a retomada será parcial nos atendimentos presenciais, e a abertura ocorrerá em 128 agências no estado a partir de hoje, 17 de setembro.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Pedro Luís Totti, informou que o sindicato vai recorrer da decisão.


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