Legislação & Tributação

Erros no eSocial por CNAE desatualizado

13 de maio de 2019

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

A orientação foi publicada no portal do eSocial, em março de 2019, na Nota Técnica 11/2019.

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão recebendo mensagem de erro ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299).

O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019.


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  • Obrigações acessórias que serão substituídas
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