Legislação & Tributação

eSocial muda e tem novo leiaute

29 de outubro de 2020

O novo leiaute simplificado substituirá o eSocial atual e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

O novo sistema segue as seguintes premissas:

 -Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias

-Não solicitação de dados já conhecidos

-Eliminação de pontos de complexidade

-Modernização e simplificação do sistema

-Integridade e continuidade da informação

-Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

 

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades:

 -Redução do número de eventos;

-Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);

-Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);

-Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

-Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

-Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

 

O eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições. Dentre as obrigações já substituídas, temos:

 

-CAGED

-Anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas)

-Livro de Registro de Empregados

-RAIS (para empresas que já prestam informações de folha de pagamento)

 

Obrigações que serão substituídas em breve:

 -CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

-CD – Comunicação de Dispensa;

-PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

-DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

-MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

-GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.

 

Confira o cronograma


Conte com nossa consultoria para implantação do eSocial à disposição dos associados que tiverem dúvidas. Contato pelo e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br ou pelo 11 2858-8400.

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