Evento sobre recuperação de créditos
Evento sobre recuperação de créditos marcou manhã na sede do Sindilojas-SP
Empresas podem receber tudo que foi pago a mais de
PIS e COFINS dos últimos 17 anos
Associados do Sindilojas-SP já estão contabilizando os ganhos da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo na cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A decisão foi dada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, visto que o imposto estadual não integra o conceito de receita ou faturamento. E, na manhã de 05 de setembro, empresários estiveram reunidos com especialistas jurídicos do sindicato para entenderem como funciona essa ação coletiva.
Da esquerda para a direita, Leandro Dias, do setor de relacionamento do Sindilojas-SP, Luzia Azevedo, do setor jurídico do Sindilojas-SP e Augusto César Lourenço Brederodes, advogado da Monteiro, empresa parceira do Sindilojas-SP
Durante a palestra, todos tomaram conhecimento de que é possível compensar com tributos da mesma espécie todos os valores que foram pagos a maior, desde o ano de 2001 até a presente data, devidamente corrigidos pela taxa SELIC. Um exemplo mostrado foi o de uma empresa que está recuperando mais de R$150 milhões em créditos desses últimos 17 anos.
Valquíria Furlani, gerente jurídica do sindicato patronal, explica que “além desta, possuímos outras ações coletivas ajuizadas pelo Sindilojas-SP e julgadas com decisões favoráveis ao comércio, que poderá se beneficiar com ganhos financeiros”.
Entre em contato com nosso Departamento Jurídico e descubra de que forma sua empresa pode se beneficiar dessa ação que já está devolvendo milhões em créditos.
Telefone 11 2858 8400 ou e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br