Consultoria jurídica e contábil

Feriado de 25 de janeiro: trabalho permitido via adesão ao Sindmais

9 de janeiro de 2024

Seu comércio já se preparou para o feriado de 25 de janeiro, aniversário de São Paulo? Saiba quais são as exigências para o trabalho neste dia!

É necessário que o empregador obtenha o Certificado de autorização de para trabalhar em feriados.

Você obterá esse Certificado acessando nosso site, na aba do SINDMAIS. É simples e rápido! Não deixe para a última hora. (CLIQUE AQUI)

A adesão é obrigatória e assegura às empresas a regularidade do trabalho nesses dias, evitando penalidades aos estabelecimentos em caso de denúncia ou fiscalização.

Importante também que sejam respeitadas as demais obrigações da cláusula 41 da CCT.

Dentre os direitos dos empregados, destacamos os seguintes:

– Receber suas horas trabalhadas em dobro, sem prejuízo do DSR;

– Vale transporte ida e volta sem desconto;

– Vale refeição com valores diferenciados conforme a quantidade de empregados;

– Hora extra 100% para jornada superior à jornada diária normal.

Para conferir outras exigências da cláusula 41, clique AQUI e solicite a Convenção Coletiva de Trabalho.

Utilize também os serviços de Consultoria Jurídica do Sindilojas-SP, cuja equipe está preparada para esclarecer todos os pontos do assunto em questão. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos. Clique aqui para saber mais!

Na Capital de São Paulo, o Sindilojas-SP é a entidade representativa do comércio lojista. Conheça todos os produtos, serviços e assessorias para sua empresa. Economia e segurança para o seu empreendimento!

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