Legislação & Tributação

Fiscalizações de fim de ano

27 de novembro de 2017

Ipem e Procon

Como sempre, nesta época do ano, a fiscalização no comércio tende a aumentar. Isso porque, essa é a principal data para o comércio e é muito comum ‘operações’ realizadas principalmente pelo Procon.

Por isso é importante que o lojista fique atento às exigências de cada órgão no que se refere à afixação de preço, imposição de valor mínimo para pagamento com cartão, informações nas etiquetas em produtos têxteis, etc.

Os brinquedos são os itens mais procurados e a segurança desses produtos é primordial, por isso o selo do Inmetro é obrigatório.

As empresas irregulares são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração e outros.

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