Consultoria jurídica e contábil

Fiscalizações no Natal

4 de dezembro de 2013

Procon e Ipem

 

Com a proximidade do Natal, a fiscalização no comércio tende a aumentar. Isso porque essa é a principal data para o comércio e, portanto, acabam sendo muito comuns essas ‘operações’ neste período do ano.

Portanto, lojista, fique atento às exigências de cada órgão em relação à afixação de preços, imposição de valor mínimo para pagamento com cartão, afixação de etiquetas em produtos têxteis, etc. Os brinquedos são os itens mais procurados e a segurança desses produtos é primordial, em virtude do público ao qual se destinam. Por isso, o selo do Inmetro é item obrigatório. As empresas irregulares são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração, reincidência e outros.

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