Legislação & Tributação

IPTU: Confira o calendário de 2021

11 de janeiro de 2021

Edital conta com as datas para entrega de notificações, data de vencimento da primeira parcela ou total à vista, e demais informações relativas

 

As datas para entrega de notificações, data de vencimento da primeira parcela ou total à vista, e demais informações relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, podem ser conferidas no site da Secretaria Municipal da Fazenda (SF).  Os vencimentos do imposto começam no início de fevereiro.

As notificações de lançamento do imposto serão enviadas pelos Correios aos contribuintes. Além disso, a partir do dia 15 de janeiro os contribuintes terão acesso às informações sobre valores a serem pagos e aos boletos de pagamento pelo site http://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Não houve a aplicação do índice de inflação de 2020 na correção da base de cálculo do IPTU em 2021, o que não significa que todos os imóveis do município receberão o mesmo valor de imposto em 2021, na comparação com 2020.

A efetivação paulatina dos acréscimos limitados pela “trava” instituída na Planta Genérica de Valores de 2013 (Lei Municipal nº 15.889/2013) seguirá sendo aplicada, por exigência legal. Além disso, moradores que deixaram de fazer jus a descontos e isenções, bem como aqueles cujos imóveis foram objeto de ajustes nos respectivos dados cadastrais (como área construída, uso e idade da construção), também devem receber cobranças em 2021 em valores diferentes aos praticados em 2020.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

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