Na mídia: uso de sacolinhas está garantido em 20 cidades paulistas
Fonte: Folha de São Paulo
Em 20 cidades do Estado de São Paulo, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.
Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico em São Paulo (Sindiplast) ou pela associação dos supermercados (Apas) discutem a questão. O levantamento foi feito, a pedido da Folha de São Paulo, pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.
Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga.
Na capital, o órgão especial do Tribunal de Justiça definiu no dia 1º de outubro que é legal a lei criada em 2011 pela Prefeitura para proibir as sacolinhas. O acórdão deve ser publicado no Diário Oficial da Justiça.
“Devemos entrar com recurso durante as próximas semanas. Estamos estudando a questão. Não vou detalhar nossas estratégias, mas na decisão há várias contradições”, diz o advogado Jorge Kaimoti Pinto, que defende o Sindiplast.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que vai esperar a publicação do acórdão para estudar como, quando e onde será feita a fiscalização.
Nota do Sindilojas-SP
De modo a manter seus filiados e associados a par das determinações em torno da questão das sacolinhas plásticas na capital, o Sindilojas-SP tem acompanhado os desdobramentos das circunstâncias, atuando perante a administração municipal de acordo com as necessidades e interesses dos comerciantes paulistanos. Para saber mais sobre o posicionamento do Sindilojas-SP, fale com um de seus assessores jurídicos, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h/13h às 17h30: faleconosco@sindilojas-sp.org.br | 11 2858 8400.
