Legislação & Tributação

Novo salário-mínimo 2019

3 de janeiro de 2019

Novo salário-mínimo para o ano de 2019

O Decreto nº 9.661/19 regulamenta a Lei nº 13.152/15 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, o novo salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) e está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2019.

Ainda de acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Tudo o que está vinculado ao salário mínimo deve ser reajustado conforme os valores mencionados.

 

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