Legislação & Tributação

O novo pente-fino do INSS

7 de junho de 2019

O Senado aprovou no dia 03 de junho a Medida Provisória que cria um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, o texto se tornará lei.

Estarão sob a lupa das perícias do INSS os benefícios por incapacidade sem perícia há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação de reabilitação profissional.

Com a medida, os segurados serão convocados pelo INSS para comparecer a uma agência com os exames e documentos para uma avaliação do médico perito. A convocação deve começar a partir do segundo semestre deste ano, indo até dezembro de 2020 e pode ser prorrogado até 2022.

 

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