Legislação & Tributação

Perguntas e Respostas sobre o Pix para o comércio

28 de outubro de 2020

O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central. Com ele, será possível realizar transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábado, domingos e feriados.

Ele tem a proposta de agilizar pagamentos. Primeiro, o sistema será utilizado para fazer transferências de uma conta para outra em segundos, assim como a TED ou Doc, mas o grande diferencial será a velocidade da transação.

O período de cadastro do Pix já está aberto para todos os usuários, e promete revolucionar o dia a dia das empresas.  Mas, como toda novidade, ainda existem muitas dúvidas quanto à segurança, fraudes e golpes virtuais.

Por isso, o Sindilojas-SP, em parceria com o Banco do Brasil, realizou uma transmissão ao vivo no último dia 27/10 para explicar melhor todos os aspectos do Pix. Se você perdeu a live, assista abaixo a gravação na íntegra!

 

Confira também as principais perguntas e respostas sobre o Pix elaboradas pelo Banco do Brasil.

Como gerar um QR Code do Pix?

Existem dois tipos de QR Codes do Pix: o estático e o dinâmico. Eles podem ser usados para receber uma ou diversas transações Pix. Além disso, podem ser gerados no app e no BB Digital PJ do Banco do Brasil.

As chaves de endereçamento ou Pix podem ser usadas para gerar os QR Codes, que serão lidos por qualquer smartphone. Assim, dois tipos de QR Codes serão disponibilizados:

> QR Code estático: usado em múltiplas transações. Ele permite definir um valor fixo para um produto ou que o próprio pagador informe o valor da transação. O seu uso foi pensado para pequenos varejistas, prestadores de serviço e Pessoas Físicas.

> QR Code dinâmico: uso exclusivo por transação. Além do valor, ele permite a inserção de outras informações, como a identificação do recebedor. É ideal para empresas maiores, pois facilita a conciliação e a automação comercial.

A sua empresa poderá disponibilizar para os seus clientes os QR Codes em papel ou de forma digital.

Preciso ter um aplicativo específico para o Pix?

O Pix não será oferecido em um aplicativo à parte ou específico. Ele estará disponível dentro do app do Banco do Brasil ou no BB Digital PJ.

Para utilizar o Pix no Banco do Brasil, a sua empresa precisará ter uma conta. Dessa forma, o meio de pagamento Pix será vinculado à conta já existente.

Qual a diferença entre fazer uma transferência via Pix e TED?

Para fazer uma transferência via Pix, é preciso apenas de uma chave do recebedor (que pode ser o CPF, o CNPJ, o número do celular, o e-mail ou a chave aleatória) ou da leitura do QR Code. O dinheiro cai na conta em poucos segundos, e essa transação pode ser feita em qualquer dia e em qualquer horário.

Para fazer uma TED, é preciso informar os dados do recebedor, como banco, número da agência e da conta e CPF ou CNPJ. Uma TED somente pode ser feita em dias úteis, entre 6h30 e 17h. Se for realizada dentro do horário indicado, o dinheiro cai na conta em 30 minutos. Caso contrário, ficará para o próximo dia útil.

O que são as chaves Pix?

As chaves Pix são utilizadas para identificar a sua conta. Será possível registrar quatro tipos de chaves Pix:

> CPF ou CNPJ
> E-mail
> Número de telefone celular
> Chave aleatória

É possível registrar mais de um e-mail e mais de um número de telefone como chave Pix. Já Pessoas Jurídicas poderão registrar até vinte chaves PIX.

O que é uma chave Pix?

Esta é uma das grandes inovações do Pix. Você poderá cadastrar uma espécie de apelido (é assim mesmo que o Banco Central chama) para as suas contas bancárias. Esse apelido pode ser um número de celular, e-mail, CPF ou CNPJ.

Chave cadastrada no Banco? Pronto! Agora é só informá-la para quem vai pagar ou transferir uma quantia para você. E o mesmo vale na hora de realizar os pagamentos ou transferências. Tudo o que precisa perguntar é a chave da pessoa para quem você quer fazer um Pix.

E pode ficar tranquilo. É simples e rápido, além de superseguro. Todas as transações são processadas pelo Bacen e protegidas por segurança bancária.

Por que preciso de uma chave Pix?

Você poderá usar o Pix de três formas diferentes:

> Utilizando QR Codes estáticos ou dinâmicos. Não sabe qual é a diferença? Não tem problema. Você encontra a resposta para essa pergunta aqui.

> Informando diretamente os dados bancários (agência, conta, CPF/CNPJ) de quem vai receber o pagamento. É algo parecido com a forma com que o DOC e a TED funcionam hoje.

> Usando uma chave Pix.

Quais as diferenças entre os QR Codes estático e dinâmico para o Pix?

O QR Code estático poderá ser utilizado em múltiplas transações, como entre duas pessoas, por exemplo. Ele permitirá a definição de um valor fixo para um produto ou a inserção do valor pelo pagador.

Já o QR Code dinâmico apresentará informações diferentes a cada transação e permitirá que dados adicionais sejam inclusos. Por isso, ele poderá ser usado para pagamento de compras em um supermercado ou restaurante, por exemplo, onde os valores das transações variam mais.

O QR Code dinâmico poderá ser gerado tanto por quem vai pagar quanto por quem receber. No caso do cliente, ele fará a captura com o celular e efetuará o pagamento. No caso do lojista, ele poderá gerar um código e deixar em seu balcão para que o seu cliente faça a leitura com a câmera do celular e realize a transação rapidamente.

Como funcionam as transferências entre bancos hoje?

Atualmente, as pessoas contam com duas opções para enviar dinheiro para outras contas em qualquer banco: o DOC e a TED.

Com o DOC, você pode transferir dinheiro de uma conta para outra durante dias úteis, desde que a transferência seja realizada até as 22h e não ultrapasse o valor máximo de R$ 4.999,99. Se todas as informações estiverem corretas, o dinheiro é disponibilizado na conta de destino no dia útil seguinte.

A TED também é realizada somente em dias úteis. Mas, se você transferir dinheiro de uma conta para outra até as 17h, o crédito acontece no mesmo dia. Nesse caso, não existe limite de valor.

As duas modalidades funcionam apenas em dias úteis. Por isso, transferências feitas durante fins de semana ou feriados só ficam disponíveis na conta no próximo dia útil.

 

Quando posso começar a usar o Pix?

O Pix foi anunciado em fevereiro de 2020 e poderá ser utilizado por todos os brasileiros a partir de 16 de novembro de 2020.

 

Quem criou o Pix?

O Pix é um meio de pagamento lançado pelo Banco Central, que foi anunciado em fevereiro de 2020 e poderá ser utilizado por todos os brasileiros a partir de 16 de novembro de 2020.

 

O que preciso fazer para usar o Pix?

É fundamental manter o seu cadastro no Banco atualizado. Isso é necessário porque informações como e-mail, número de telefone, CPF ou CNPJ tem um papel fundamental na identificação dos usuários e das transações nesse meio de pagamentos. Por isso, não perca tempo e atualize o seu cadastro para estra pronto para usar a solução quando ela estiver disponível.

 

O Pix é gratuito?

O Pix é um Sistema de Pagamentos Instantâneos pensado para melhorar a experiência do cliente e para ampliar o número de pessoas com acesso ao universo financeiro. No BB, o Pix é gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuas.

 

O Pix funciona todos os dias mesmo?

Sim! O Pix funciona todos os dias do ano, 24 horas por dia e 7 dias por semana. E é daquele jeito: você fez a transação e, em no máximo 10 segundos, o dinheiro já chegou no destino.

 

É o fim da TED e do DOC?

Não! O Pix vem para somar, não para substituir. É claro que por ele ser mais barato e funcionar durante todos os dias do ano, a tendência é que ele seja mais usado a partir do seu lançamento.

 

Qual a diferença entre o PIX e a TED?

TED

> O pagador precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como banco, número da agência e conta, tipo da conta e CPF/CNPJ.
> Nem o pagador nem o recebedor são notificados da conclusão da transação.
> A transação pode ser realizada apenas em dias úteis, geralmente entre 6h30 e 17h.
> Caso a TED tenha sido realizada até as 17h, os recursos ficam disponíveis na conta do recebedor no mesmo dia. No entanto, o momento da disponibilização é incerto.

PIX

> O pagador precisa selecionar apenas a chave de endereçamento do recebedor, que já está armazenada em seu celular, clicar em um link ou ler o QR Code enviado pelo recebedor.
> O pagador e o recebedor são notificados da conclusão ou não da transação.
> O Pix está disponível em qualquer dia e horário.
> Os recursos ficam disponíveis instantaneamente na conta do recebedor após a realização do Pix.

 

Qual é a diferença entre o Pix e o boleto?

Boleto

> O pagamento é via leitura ou digitação do código de barras.
> Nem o pagador nem o recebedor são notificados da conclusão do pagamento.
> O pagamento só está disponível em dias úteis.
> Para o recebedor, os recursos só ficam disponíveis no dia útil seguinte ao pagamento do boleto.
> A emissão do boleto pelo pagador tem regras próprias neste meio de cobrança.

Pix

> O pagador precisa apenas clicar em um link ou ler o QR Code enviado pelo recebedor.
> O pagador e o recebedor são notificados da conclusão ou não do pagamento.
> O pagamento pode ser iniciado em qualquer dia e horário.
> Os recursos ficam disponíveis instantaneamente na conta do recebedor após a realização do
> O Pix apresenta experiência de uso simplificada e atende de forma semelhante a diversos casos de uso.

 

Qual a diferença entre o Pix e o cartão de débito?

Cartão de débito

> O pagador depende do instrumento cartão de débito para realizar o pagamento. Já o recebedor depende de uma maquininha ou terminal, assim como dos serviços de uma empresa de adquirência de cartões para realizar a transação.
> Geralmente é utilizado para compras de bens ou serviço.
> Os recursos só ficam disponíveis para o recebedor em um ou dois dias após a realização do pagamento.

Pix

> As transações podem ser iniciadas e concluídas pelo celular, sem a necessidade de outro instrumento.
> A experiência de uso é simplificada e atende de forma semelhante a diversos casos de uso.
> Os recursos ficam disponíveis instantaneamente na conta do recebedor após a realização do Pix.

 

Qual a diferença entre o Pix e o cartão de crédito?

Cartão de crédito

> O pagador depende do instrumento cartão de crédito para realizar o pagamento. Já o recebedor depende de uma maquininha ou terminal, assim como dos serviços de uma empresa de adquirência de cartões para realizar a transação.
> A disponibilização do instrumento cartão de crédito pode estar condicionada ao pagamento
> Geralmente é utilizado para compras de bens ou serviço.
> O pagador tem um dia fixo para o pagamento da fatura do cartão. Dessa forma, os recursos só são debitados um tempo depois da realização da compra, dependendo de quando ela foi realizada.
> Os recursos só ficam disponíveis para o recebedor, em média, 30 dias após a realização do pagamento.
> O cartão de crédito fica vinculado a uma linha de crédito específica do banco para intermediar a realização das transações.

Pix

> As transações podem ser iniciadas e concluídas pelo celular, sem a necessidade de outro instrumento.
> A disponibilização do Pix não pode estar condicionada ao pagamento de anuidade.
> A experiência de uso é simplificada e atende de forma semelhante a diversos casos de uso
> Os recursos ficam disponíveis instantaneamente na conta do recebedor após a realização do Pix.
> O Pix não é, por si só, uma operação de crédito.

 

Com o Pix, a TED e o DOC vão acabar?

Assim como a TED e o DOC, o Pix é só mais um meio de pagamento e de transferência à disposição da população brasileira. Não é intenção do Banco do Brasil nem do Banco Central descontinuar os outros meios de pagamento já existentes.

 

Só posso fazer um Pix se eu tiver um smartphone?

Não. O Banco do Brasil disponibilizará o Pix em outros canais de atendimento.

 

Se eu não tiver acesso à internet, é possível fazer um Pix?

Neste primeiro momento, você poderá fazer um Pix somente se estiver conectado à internet.

 

Se eu fizer um Pix, mas digitar alguma informação errada, é possível realizar o estorno ou o cancelamento da transação?

Você poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação somente antes de confirmar o pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá mais ser cancelada. No entanto, você ainda pode negociar com o recebedor a devolução do valor pago, tanto de forma parcial quanto do valor total.

 

O que acontece se eu fornecer informações incorretas em um Pix?

Se algum erro ocorrer ao tentar realizar um Pix,  você será alertado sobre o motivo pelo qual a transação não pôde ser efetivada. Se a situação que originou o erro for normalizada, você poderá tentar novamente.

 

Será obrigatório cadastrar uma chave de endereçamento para utilizar o Pix?

Não é necessário cadastrar uma chave de endereçamento para fazer ou receber um Pix. No entanto, o cadastramento da chave é altamente recomendável no recebimento de um Pix. Ainda que você possa receber transações apenas informando os dados da sua conta, essa forma não tem a mesma praticidade oferecida pelo uso da chave, e a experiência desse meio de pagamento pode ficar comprometida.

 

Como será tratada a segurança das informações trafegadas nas transações Pix?

As mesmas medidas de segurança adotadas na condução de outros meios de pagamento, a exemplo da TED e do DOC, serão adotadas pelo BB e pelas outras instituições financeiras

 

O que acontece se eu fornecer informações incorretas em um Pix?

Ao tentar realizar um Pix, se algum erro ocorrer, você será alertado sobre o motivo pelo qual a transação não pôde ser efetivada. Se a situação que originou o erro for normalizada, você poderá tentar novamente.

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