Procon-SP: quase três mil lojas multadas em 2022
Levantamento indica que o Procon-SP multou quase três mil lojas em 2022, o que corresponde a um aumento de 80% em relação a 2021. Principal motivo das autuações foi a falta de informações claras sobre produtos e serviços.
Uma necessidade premente do comércio varejista é a necessidade de investir em programas de fidelização, pois a excelência no atendimento que leva a isso tem se mostrado uma das chaves para o sucesso do negócio. Entretanto, essa estratégia pode ir por terra caso determinado empreendimento seja acionado junto ao Procon-SP com queixas de variadas espécies, como, por exemplo, no que diz respeito à deficiência no atendimento ou a falta de clareza quanto às informações sobre produtos e serviços.
Legislação
De acordo com o posicionamento do órgão fiscalizador, não existe na legislação estadual que regule a questão das sacolas. Na esfera municipal, há leis que proíbem a destruição ou venda dessas sacolas, quando não forem produzidas com material biodegradável. Isso encontrou eco em Tribunais Superiores, que enxergaram constitucionalidade nessas normas, visto que estão na direção da preservação do meio ambiente. E nisso, criou-se uma brecha pela cobrança das sacolas que não atendem esses requisitos ecológicos.
No caso das sacolas de lojas em geral, o que existe é um entendimento, com base em ações civis públicas, que deve ser vedada a cobrança desses itens quando forem ilustrados com a logomarca do empreendimento, pois isso se configuraria como uma prática abusiva que está respaldada pelo artigo 39, inciso 5°, do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor não pode ser compelido a fazer propaganda da loja e ainda ter que pagar por isso”, diz Danielle Juvela, advogada do Cerveira Advogados Associados.
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Quase 3 mil multas em 2022
Violações ao artigo 31, do CDC (lei 8.078, de 1990), que trata da necessidade de informações claras sobre produtos e preços, foram as que geraram mais multas no Estado de SP em 2022.
De acordo com o Procon-SP, 2.992 multas foram aplicadas ao varejo paulista no ano passado, número 80% maior do que o de 2021 (1.660) e quase o dobro do de 2020 (1.524).
Conforme o órgão, o varejista brasileiro tem falhado na exposição clara e precisa das informações sobre preços e produtos. Estas falhas, segundo órgão, podem resultar em denúncias, fiscalizações e, por consequência, multas.
O Procon-SP recomenda aos lojistas maior atenção nas queixas mais recorrentes, para que essas não desemboquem nos órgãos de proteção aos consumidores.
Uma medida importante para evitar isso é investir na ampliação e modernização de canais de comunicação, o que tende a aperfeiçoar os modelos de atendimento, condição essencial no caminho da fidelização de clientes.
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