Reabertura do Programa Especial de Parcelamento do ICMS

Neste cenário de incertezas, onde o segmento do comércio enfrenta sérias e extemporâneas dificuldades econômicas em virtude do efeito desastroso dos casos comprovados e de óbitos pela Covid-19, o Sindilojas-SP considera que somente medidas excepcionais ajudarão a amenizar as consequências financeiras da pandemia.

O sindicato ressalta que as empresas necessitam urgentemente de ações que auxiliem na sobrevivência do comércio, após um ano atípico que deixou muitos resíduos, em decorrência das inúmeras restrições de funcionamento do comércio desde março de 2020.

As empresas do comércio iniciam o ano em um cenário de falência, endividamento elevado, quadro de funcionários reduzidos, estoques inadequados, estruturas debilitadas e inadimplências. A entidade entende que a insolvência das empresas perante o Fisco é uma realidade a ser considerada e notavelmente possível de ser evitada.

Assim, diante do exposto, o sindicato pleiteou ao Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas, e ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, a reabertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) de Débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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