Redução de jornada: Sindilojas-SP pede ao Senado soluções equilibradas em tramitação da PEC
Em interlocução direta com o Senado Federal, entidade defende, junto ao relator da PEC 221/2019, Omar Aziz (PSD), transição adequada, flexibilidade nas escalas e valorização da negociação coletiva na discussão da proposta.
O Sindilojas-SP manifestou preocupação com os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.
Representante de cerca de 30 mil empresas do comércio lojista e de aproximadamente 100 mil empresários na cidade de São Paulo, a entidade reconhece a importância do debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e o aprimoramento das relações de trabalho. O Sindilojas-SP, porém, ressalta que uma mudança constitucional dessa dimensão deve levar em conta as particularidades de cada setor da economia, especialmente as características do comércio varejista.
Particularidades do comércio
Na manifestação ao Senado, o Sindicato ressalta que o comércio apresenta uma dinâmica própria, com estabelecimentos que operam em horários ampliados, aos finais de semana e em feriados. Uma redução significativa da jornada, caso implementada sem período de transição e mecanismos de adaptação, poderá resultar na necessidade de novas contratações, reorganização das escalas e aumento dos custos com pessoal e das despesas operacionais.
Nesse sentido, o impacto tende a ser ainda mais significativo para as micro e pequenas empresas, que representam parcela expressiva do setor e possuem menor capacidade de absorver aumentos de custos.
Outro ponto destacado pelo Sindilojas-SP é que a redução da jornada sem correspondente redução salarial implica aumento do custo da hora trabalhada. Dessa maneira, a entidade defende que esse efeito precisa ser analisado de forma ampla, considerando não apenas a possibilidade de geração de novos postos de trabalho, mas também a capacidade econômica das empresas de suportar os novos custos.
O Sindicato alerta ainda que parte desse aumento poderá ser repassada aos preços de produtos e serviços, afetando o poder de compra dos consumidores e as margens das empresas. Em cenários mais adversos, a elevação dos custos também poderá desestimular novas contratações e investimentos.
Negociação coletiva
Diante desse cenário, o Sindilojas-SP defende que eventual redução da jornada de trabalho seja acompanhada de regras de transição realistas, flexibilidade na organização das escalas e valorização da negociação coletiva.
Assim, empregadores e trabalhadores, por meio de seus respectivos sindicatos, devem ter espaço para construir soluções compatíveis com as características e necessidades de cada segmento econômico.
O Sindilojas-SP também solicita que, durante a análise da PEC nº 221/2019, sejam considerados os impactos econômicos e trabalhistas da medida sobre o comércio, especialmente sobre as micro e pequenas empresas.
A entidade defende uma solução que concilie a melhoria das condições de trabalho com a competitividade das empresas, a preservação e geração de empregos, a capacidade de investimento e a liberdade de organização das atividades empresariais, mantendo a negociação coletiva como instrumento fundamental para o equilíbrio das relações de trabalho.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.