Remuneração de férias de comissionista

Cláusula 14 (CCT)

Conforme estabelece a cláusula acima mencionada, a remuneração de férias do empregado contratado a base de comissões, será feita considerando as remunerações auferidas nos 6 meses imediatamente anteriores ao seu início. Ao contrário do que muitos pensam, não se utiliza para este cálculo os 12 últimos meses, tampouco o período aquisitivo. Essa regra também se aplica aos casos de empregados remunerados à base de comissões sobre o faturamento da empresa. Dessa forma, não será levado em conta o faturamento do mês de gozo das férias, pois neste período não houve prestação de serviços. Todo esforço realizado nos 6 últimos meses garantirá a remuneração das férias.

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