Senado aprova MP que põe fim à “taxa das blusinhas”
Fonte: G1/O Estado de São Paulo
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas.
A aprovação se deu por votação simbólica, da mesma maneira que a votação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira. O texto segue para sanção presidencial.
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista para análise da MP aprovou o texto com alterações.
A principal delas foi a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
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Limites
O texto também diz que o Executivo poderá estabelecer limites de quantidade ou frequência para aplicar a redução do imposto para pessoas físicas, de forma a impedir o fracionamento artificial das compras e o uso do regime para revenda ou fins comerciais.
A MP determina que as plataformas digitais habilitadas no programa Remessa Conforme deverão verificar dados dos vendedores, disponibilizar canais para denúncias, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e realizar auditorias. Também terão de colaborar com autoridades e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Reavaliações
Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.
A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.
Posição contrária
O Sindilojas-SP reforça o seu posicionamento contrário ao fim da chamada “taxa das blusinhas” e reafirma seu compromisso com a defesa do comércio brasileiro, da livre concorrência em condições justas, e seguirá atuando por uma política tributária equilibrada e que assegure igualdade de condições para quem empreende, produz e gera empregos no Brasil.
Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.