Sesc e Senac: Governo Federal veta artigos que desviavam recursos

Em mensagem ao Senado, o presidente da República afirma que a proposição que pleiteava desvio de percentual de verbas destinadas ao Sesc e Senac para a Embratur poderia acarretar prejuízos para serviços sociais relevantes prestados pelas instituições, referendando idêntico posicionamento do Sindilojas-SP.

O Diário Oficial da União de terça-feira (30/05) publicou a Lei nº 14.592/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% da contribuição destinada para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os brasileiros agradecem o compromisso da Presidência da República em garantir a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”.

Discussão democrática

Ratificando posicionamento recente do Sindilojas-SP, resta claro que uma discussão democrática sobre esse tema é primordial, a fim de que seja determinada outra fonte de recursos destinados à promoção do Brasil no exterior sem penalizar a sociedade brasileira e as conquistas garantidas ao longo dos últimos 70 anos pelos valorosos Serviços.

Manifestar-se contra esses pontos específicos não significa que esta Entidade não considere importante a promoção do turismo em âmbito nacional e no exterior, pelo contrário: é fundamental garantir a saúde financeira das empresas do turismo, matéria que o texto original da citada Medida já atendia.

O Sindilojas-SP estende e reitera os agradecimentos a todos os empresários e comerciários de São Paulo que se movimentaram através da adesão e da assinatura da petição pública, que foi um instrumento valioso para a obtenção da vitória nesse pleito. 

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