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Comitê de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Sindicatos empresariais publicam manifesto por isonomia tributária

20 de maio de 2024

O Sindilojas-SP e diversas entidades representantes dos segmentos de comércio, serviços e turismo, publicaram novo manifesto em defesa dos empresários brasileiros.

O teor do documento enfatiza o cenário de penalização imposta ao comércio no Brasil, em virtude da isenção tributária concedida às plataformas estrangeiras para compras de até US$ 50,00 realizadas em território nacional e também no exterior.

Essa petição foi elaborada durante o 39° Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais, realizado no período de 15 a 17 maio de 2024, em Balneário Camboriú-SC. 

Os sindicatos reforçam na petição a posição de que é inadmissível que os sites internacionais sejam isentos de impostos, pois essa condição promove concorrência sufocante e desleal ao comércio e aos comerciantes brasileiros.

Conforme o posicionamento das entidades que encampam o manifesto, a manutenção desse cenário de desigualdade tributária tende a provocar a extinção das empresas e dos empregos no Brasil e o país não pode permitir que isso aconteça, salientando, dessa maneira, que é imperioso estabelecer regras e critérios que promovam real isonomia tributária: ou se tributa à todos, ou não se tributa à ninguém.

Covardia

O documento externa, de maneira explícita, a perplexidade causada pelo atual cenário da falta de isonomia tributária desenhado no Brasil, ao lembrar que a referida isenção de impostos aplica-se somente aos produtos vindos de fora, o que se configura uma covardia com os comerciantes brasileiros, considerando que a média das mercadorias vendidas no país são abaixo de R$180,00.

Ao final, o manifesto faz um alerta, em forma de reflexão, ao questionar o porquê o Brasil vem beneficiando o comércio internacional em detrimento dos comerciantes brasileiros, ressaltando que os empregos que deveriam ser gerados no país, vem literalmente sendo exportados.

Histórico

Este é um pleito antigo dos empresários nacionais, sendo uma bandeira apoiada e defendida pelo Sindilojas-SP de maneira reiterada, em prol do comércio brasileiro, endossando o protesto dos comerciantes que reclamam de competição injusta e falta de isonomia tributária no varejo online.

Esse cenário ocorre na esteira da popularização de sites internacionais, que passaram a inundar o mercado brasileiro de mercadorias sem as devidas incidências de impostos, prejudicando os comerciantes locais.

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

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