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Sindilojas-SP apoia programa “Tô Legal”

8 de julho de 2019

Entidade enviou manifestação de apoio e parabéns à Prefeitura e Secretaria das Subprefeituras de São Paulo pelo programa que regulariza o comércio informal

Há muitos anos, o Sindilojas-SP chama a atenção das autoridades responsáveis para o problema do comércio informal, cuja situação sem controle e regularização, vêm prejudicando os comerciantes regularmente constituídos, que pagam seus impostos em dia, aluguel do imóvel locado, a folha de pagamento de seus empregados registrados, e todos os encargos trabalhistas e previdenciários, frente a esses que estão comercializando artigos de vestuário (camisas, camisetas, calças, bermudas), sem a emissão de nota fiscal ou qualquer tipo de garantia para o consumidor, e em muitas situações, com produtos de origem duvidosa, frutos de produtos piratas e falsificados.

Por isso, a entidade apoia o programa “Tô Legal”, que promete regularizar o comércio informal, e parabeniza a Prefeitura e Secretaria das Subprefeituras de São Paulo pela iniciativa, na esperança de que a Prefeitura intensifique a fiscalização do comércio informal, a fim de coibir essa prática, não somente de forma esporádica, mas constantemente, sendo essa ação de extrema importância para a revitalização dos centros comerciais e urbanos, resgatando uma paisagem condizente com a de uma metrópole como São Paulo.

Sobre o programa “Tô Legal”

O sistema online fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital. Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o “Tô Legal!” tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo com o solicitante. Será a oportunidade de legalização de diversas atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô.

O endereço do Tô Legal! é https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/.

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