Sindilojas-SP cobra fiscalização ao comércio ambulante irregular
Em interlocução direta com a subprefeitura da região de São Mateus, o Sindilojas-SP cobra aumento de fiscalização ao comércio ambulante irregular da localidade de forma sistemática, a fim de evitar, de maneira efetiva, prejuízos de toda ordem aos estabelecimentos comerciais permanentes, que atuam de maneira legalizada no bairro.
O Sindilojas-SP recebeu reclamações sobre o comércio irregular praticado por ambulantes que atuam na região da Avenida Mateo Bei.
Em visita, a entidade apurou que alguns equipamentos (barracas) utilizados pelos ambulantes descumprem as metragens e a forma de disposição das mercadorias comercializadas, bem como a venda de produtos não autorizados, conforme dispositivos legais previstos em decreto ( nº 42.600/2002 que regulamentou a Lei nº 11.039/91).
Nesse sentido, foram apuradas situações nas quais ambulantes estão ocupando mais do que 50% da calçada, o que não é permitido.
Em outros casos identificados, ambulantes estavam comercializando os mesmos itens das lojas físicas, criando uma concorrência direta, o que é proibido, de acordo com artigo do referido decreto mencionado acima.
Além disso, apurou-se a comercialização de itens expressamente vetados pela lei, como relógios e óculos.
Diante desse cenário de concorrência desleal, os lojistas vêm sofrendo com a enorme queda nas vendas e, consequentemente, no faturamento da empresa. Isso pode resultar em fechamentos e perda de empregos, conforme tem apurado o Sindilojas-SP, como representante do comércio varejista de São Paulo.
A entidade aguarda um posicionamento e providências das autoridades responsáveis com referência aos fatos apurados, a fim de reduzir maiores prejuízos ao comércio local.
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