Sindilojas-SP contesta aumento excessivo do IPTU na capital
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), em trabalho mútuo com entidades de peso como FecomercioSP, Fiesp, Ciesp e ACSP, dentre outras, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 15.889/13, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, que prevê aumento de 35% sobre o Imposto Predial e Territorial (IPTU) para estabelecimentos comerciais na capital.
De acordo com o presidente do Sindilojas-SP, Ruy Nazarian, tal reajuste é abusivo, uma vez que “não há lógica em aumentar um imposto acima dos reais ganhos de renda da população paulistana”.
“A apreensão e o inconformismo com que os comerciantes receberam a notícia do aumento, em outubro último, são absolutamente justificados. Fomos todos pegos de surpresa, uma vez que não há sentido em reajustar um imposto como esse quando o atual quadro socioeconômico brasileiro se encontra tão fragilizado e imprevisível. Além disso, seria prudente que, antes de se tomar qualquer decisão a respeito, fosse levada em conta a sobrecarga tributária com que os comerciantes já lidam normalmente. É desumano. Ou será que a nossa administração municipal ainda não se deu conta dos elevadíssimos índices de mortalidade empresarial registrados na capital nos últimos anos?”, contesta Nazarian.
A argumentação do sindicalista é coerente. Um exemplo: grande parte dos comerciantes atuantes na capital é inquilina e, com esse aumento, encontrará mais dificuldade para renovar contratos de locação. Além disso, existe também o risco de queda no consumo – a população, ao arcar com o aumento de 20% estipulado para imóveis residenciais, decerto contará com menos renda para gastar.
Para mais detalhes sobre a contestação do Sindilojas-SP e de outras entidades ao aumento do IPTU na cidade de São Paulo, ligue para 11 2858 8400 e fale com a assessoria jurídica da entidade, à disposição para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
