Comitê de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Sindilojas-SP e entidades pedem atualização do Simples Nacional

7 de dezembro de 2023

Dada a discussão atual sobre a real necessidade e os dispositivos da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o Sindilojas-SP e diversas outras entidades representativas, apresentam estudo sobre a atualização do Simples e seus impactos na economia nacional.

Nesse levantamento, são apontados diversos indicadores que demonstram, de maneira relevante, o impacto do Simples na economia nacional, em que o principal fator é a defasagem da atual tabela do Simples, sem atualização desde 2018, e que já alcança os 75,81%, necessitando de revisão urgente.

O estudo visa demonstrar os efeitos positivos para o desenvolvimento socioeconômico, fomento dos setores e geração de emprego.

Nesse sentido, aponta que a atualização das faixas do Simples Nacional significaria uma disponibilização de R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros, o que equivale a metade da arrecadação do Simples em 2022

Com a revisão que o estudo propõe, o teto atualizado do Regime Fiscal Simples Nacional passaria dos atuais R$4,8 milhões, para R$8,4 milhões, gerando um impacto altamente positivo na economia nacional.

A arrecadação do Simples Nacional representa apenas 6% do montante total da União, reforçando que a progressão, em si, não seria prejudicial aos cofres do setor público e ainda colaboraria com a geração de empregos, em que se calcula a obtenção de 650 mil novos postos de trabalho, um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples, considerando as variáveis do estudo.

A injeção dos recursos representaria a possiblidade de as empresas crescerem organicamente , comprando insumos, aumentando parques produtivos e de prestação de serviços e resultando em maior necessidade de ferramentas, insumos e trabalhadores.

Outro dado importante seria a geração de impostos diretos e indiretos de R$ 17 bilhões, compensando a atualização e retornando rapidamente aos cofres da União e estados/municípios, antes de cinco anos. Além dos salários criados, que seriam de cerca de R$ 31 bilhões, e os reinvestimentos gerados pelas empresas, que alcançariam R$ 24 bilhões.

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. 

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