Sindilojas-SP e Sindpetshop assinam Termo Aditivo à CCT
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) firmou com Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Pet Shops, Canis, Escolas de Adestramento de Animais Domésticos, Clínicas Veterinárias, Hospitais Veterinários e Hotéis Para Animais Domésticos do Estado de São Paulo (Sindpetshop) um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) considerando o cenário da pandemia do Covid-19.
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O aditamento traz condições, em caráter excepcional, para:
1 – ADAPTAÇÃO AO TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE)
2 – CONCESSÃO DE FÉRIAS
3 – AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO BANCO DE HORAS
4 – REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO
5 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6 – GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
7 – NEGOCIAÇÕES REMOTAS E DAS COMUNICAÇÕES AOS SINDICATOS
A empresa que adotar redução de salário e de jornadas e/ou suspensão do contrato de trabalho deverá comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020 pelo site https://servicos.mte.gov.br/bem e também transmitir os acordos por e-mail ao Sindpetshop pelo dp@sindipetshop.org.br ou cadastro@sindpetshop.org.br e, em cópia, ao SINDILOJAS-SP, sindilojas@sindilojas-sp.org.br
