Sindilojas-SP em defesa do Simples Nacional junto ao Senado
Em interlocução direta com o senador André Amaral (União-PB), o Sindilojas-SP, em conjunto com a FecomercioSP, pede ao Poder Legislativo ajustes necessários no Projeto de Lei Complementar 68/2024, objetivando, dentre outros tópicos, ajustes que preservem os créditos do Simples Nacional, em nome da competitividade das micro e pequenas empresas optantes do regime.
Assista mensagem do senador Andre Amaral (União-PB), endereçada ao Sindilojas-SP:
A entidade entende que, apesar dos aprimoramentos que visam à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário já constantes no texto em análise, alguns pontos ainda demandam ajustes.
Simples Nacional
O Sindilojas-SP defende que deve ser possibilitada a transferência de crédito integral dos tributos devidos pelo contribuinte optante do Simples Nacional, indicados no documento fiscal. Tal medida, na concepção da entidade, é fundamental para a manutenção da competitividade das micro e pequenas empresas que estiverem no meio da cadeia produtiva.
Não cumulatividade
O Sindilojas-SP também entende que é necessário garantir o uso de créditos sem condicioná-lo ao tributo efetivamente pago e possibilitar o crédito de outras despesas relevantes dos empregados, como as relacionadas a deslocamento e educação.
Tributação das associações sem fins lucrativos
Por fim, o Sindilojas-SP também possui o entendimento de que, atualmente, as entidades que atuam na defesa do empreendedorismo estão isentas da COFINS relativa às atividades próprias. A proposta é incluir tais organizações na lista de não do IBS/CBS, viabilizando que as receitas delas sejam integralmente destinadas ao cumprimento de seus objetivos institucionais.
O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.
Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial
Formada por profissionais do Sindilojas-SP e empresários do comércio, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial debate, entre outros assuntos, questões ligadas a concorrência desleal como pirataria, contrabando, falsificação, descaminho, disparidade tributária, etc., abordando suas causas e consequências.
Esse trabalho visa a defesa do comércio legal, igualitário e justo.
Dentre os temas discutidos por essa câmara, destacam-se:
- Produtos ilegais
- Isonomia tributária
- Carga tributária
- Contrabando
- Comércio ambulante
- Pirataria
- Entre outros
CLIQUE AQUI e acompanhe o que já foi objeto de atuação do grupo de trabalho.
Para saber mais sobre a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Sindilojas-SP e como participar dos trabalhos, entre em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.
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