Sindilojas-SP pleiteia e parcelamento do ICMS de Natal é concedido

Incentivar o setor do comércio é uma das premissas diárias do Sindilojas-SP (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo).

Em função disso, o Sindilojas-SP pleiteou junto à gestão estadual de SP o parcelamento do ICMS de Natal, por entender que, mesmo com a elevação das vendas nas datas sazonais de fim de ano, grande parte dessas operações são efetivadas a prazo, ou seja, os retornos financeiros não são recebidos de forma imediata e, entretanto, o pagamento do imposto sobre essas vendas é feito em uma única parcela, o que acaba sendo prejudicial às empresas que necessitam de mais capital de giro, impactando significativamente o comércio no mês de janeiro.

E com satisfação informamos que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou o decreto nº 68.244/2023, de 26/12/2023, do Diário Oficial do Estado, que permite o parcelamento em 2 vezes do pagamento de ICMS relativo às vendas de Natal.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do referido imposto até 20 de janeiro, e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2024, sem multa e juros.

Sindical Patronal

As ações do governo ou mesmo algumas medidas privadas, podem contribuir ou prejudicar as empresas do comércio.

Uma das funções do Sindilojas-SP é monitorar diariamente essas iniciativas, como: leis, projetos de lei, medidas provisórias, decretos, portarias entre outras. E esse trabalho é viabilizado através da Contribuição Sindical Patronal, que fortalece as ações em defesa das empresas, com a união de esforços com o Sistema Confederativo do Comércio. Clique aqui e saiba mais!

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