Sindilojas-SP reforça defesa da isonomia tributária após revogação da “taxa das blusinhas”
O Sindilojas-SP, na condição de entidade signatária da Coalizão Prospera Brasil, manifestou preocupação com a decisão do governo federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 — medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A Coalizão reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência equilibrada entre empresas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Retrocesso
Na avaliação das entidades signatárias, a revogação da cobrança representa um retrocesso no processo de redução das distorções concorrenciais existentes entre empresas instaladas no Brasil e operações estrangeiras que acessam o mercado nacional. O entendimento é de que a tributação sobre remessas internacionais de baixo valor vinha contribuindo para maior equilíbrio competitivo, fortalecimento da arrecadação pública e estímulo à atividade econômica formal.
O Sindilojas-SP ressalta que empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, custos logísticos, encargos trabalhistas e diversas exigências regulatórias, cenário que amplia a preocupação do setor varejista diante da flexibilização tributária concedida às plataformas internacionais.
Impacto econômico
Segundo dados apresentados pela Coalizão Prospera Brasil, somente nos quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram cerca de R$ 1,78 bilhão em arrecadação federal, evidenciando o impacto econômico da política tributária sobre o comércio eletrônico internacional.
Para o Sindilojas-SP, a discussão não envolve protecionismo, mas a necessidade de condições concorrenciais mais equilibradas entre empresas nacionais e estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. A entidade destaca ainda a importância da preservação dos empregos formais, dos investimentos produtivos e da sustentabilidade econômica do varejo nacional.
Representatividade
Nesse contexto, o Sindilojas-SP seguirá acompanhando as discussões sobre o tema e apoiando as ações institucionais da Coalizão Prospera Brasil junto ao Congresso Nacional e às autoridades competentes, em defesa do comércio formal, da competitividade e do desenvolvimento econômico sustentável do país.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.