Sindilojas-SP solicita prorrogação de eventos SST no eSocial, mas tem pedido negado.

De acordo com o cronograma de implantação do eSocial, já foi iniciada a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para empresas do grupo 1, ou seja, aquelas com faturamento superior a 78 milhões. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo inicia-se em janeiro de 2022 e é possível prever muitas dificuldades nessa implantação.

Com o intuito de zelar pelos interesses de seus representados e visando ajudar os comerciantes em um momento em que o País se recupera de um agravamento na crise econômica, em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Sindilojas-SP solicitou ao Ministro do Trabalho e Previdência; Secretário da Receita Federal; Ministro da Fazenda e Ministro do Desenvolvimento Social, apoio ao pleito para que o envio dos eventos de SST tenha seu prazo prorrogado para as MPEs, que necessitam de tratamento diferenciado diante da complexidade do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O Sindilojas-SP considera que só dessa maneira essas empresas estarão preparadas para apresentar as informações sem estarem sujeitas às multas previstas na legislação.

Resposta do Ministério do Trabalho e Previdência

Em ofício enviado ao Sindilojas-SP em 06 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Previdência manteve o cronograma inicial, alegando, entre outros motivos, o modelo simplificado do eSocial que entrou em maio/21 e que contou com a participação de empresas e entidades empresariais e a postergação da entrega do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em versão eletrônica prevista para acontecer somente em Janeiro/2023.

SUA EMPRESA AINDA NÃO ESTÁ ENVIANDO AS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL?