Solicitação de registro da CCT Comerciários

O Sindilojas-SP solicitou junto ao Ministério da Economia o protocolo da  Convenção Coletiva assinada com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, no último dia 8 novembro. Após a análise do Ministério é gerado um número de protocolo.

Sabemos que o número desse protocolo de registro é necessário para que empresas e contabilidades efetuem o pagamento das diferenças salariais e rescisão complementar.

Ocorre que o Ministério da Economia ainda não analisou essa solicitação e consequentemente, não gerou o protocolo.

A alternativa que encontramos para que as empresas cumpram a exigência da convenção coletiva e efetue o pagamento das diferenças salarias de setembro e outubro na competência de novembro, é utilizar o número da solicitação do requerimento de registro da CCT para indicar o processo, vara e ano, como é solicitado no sistema.

Número da Solicitação: 235876.0756153/2021

Segue sugestão para inclusão do número no sistema:

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