Legislação & Tributação

Tarifa de vale-transporte volta a custar R$ 4,57

23 de agosto de 2019

A Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) as liminares que impediam o aumento da integração do vale-transporte de R$ 4,30 para R$ 4,57 na capital. Uma das liminares foi concedida ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública do Ministério Público Federal (MP).

Também volta a redução de três para dois embarques a cada três horas com a mesma tarifa.

A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha e entrou em vigor dia 19 de agosto.

Em abril, em razão do aumento do custo das empresas, o Sindilojas-SP enviou ofício ao Prefeito Bruno Covas pleiteando a reconsideração do reajuste da tarifa, bem como o restabelecendo do número de embarques às condições anteriores.

O Idec e a Defensoria Pública do Ministério Público Federal, autores de uma das ações, disseram que vão recorrer da decisão do STJ.

 

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