Legislação & Tributação

Trabalho aos domingos exige certificado

6 de agosto de 2020

O trabalho aos domingos se tornou possível para o comércio desde o ano de 2000, com a publicação da Lei nº 10.101. Mas para que o estabelecimento possa funcionar nesses dias, deve ser solicitada a expedição do Certificado para Trabalho aos Domingos, por meio do sistema SindMais.

Com previsão na cláusula 40 da Convenção Coletiva de Trabalho, este documento é indispensável para comprovar o integral cumprimento do instrumento coletivo, mesmo na atual situação de pandemia.

 Se sua loja ainda não tem o certificado, faça a solicitação AQUI.

Dúvidas? A equipe do Sindilojas-SP está à disposição pelo 11. 2858-8400,  pelo FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsAPP 11 2858.8402.

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