Legislação & Tributação

Você acha justo sua empresa pagar a conta da pandemia?

22 de outubro de 2020

Nós não achamos

Em tempos de pandemia da Covid-19 e consequente queda das receitas dos cofres públicos, as pautas do Governo estão recheadas de propostas, com o objetivo único de reverter o quadro negativado do Estado no momento de enfrentamento da grave situação fiscal.

Infelizmente, essas propostas só terão resultados satisfatórios se suas finalidades prioritárias forem a otimização do aumento da carga tributária dos contribuintes.

O Sindilojas-SP, sempre atento as mudanças que oneram seus representados, tem acompanhado essas movimentações e se posicionado fortemente contra qualquer ação que prejudique ainda mais o comércio de São Paulo, num período de sobrevivência empresarial.

Algumas dessas propostas vão totalmente na contramão da recuperação econômica, pois acarretam alterações significativas nas tributações das empresas, com consequências que podem chegar a ser irreversíveis.

Atualmente, por exemplo, no Estado de São Paulo, alguns segmentos que ainda estão longe de voltarem à normalidade, foram surpreendidos com o chamado “Pacote de Ajustes Fiscais” do Governo do Estado de São Paulo.

A proposta em questão, já convertida na lei nº 17.293 de 2020, tem como principal justificativa a adoção de diversas medidas que visam favorecer e dotar o Estado de meios econômicos via arrecadações.

O Sindilojas-SP ressalta que a atual crise financeira é vivenciada por todos, e os efeitos catastróficos da Pandemia da COVID-19 atingiu não apenas as receitas públicas, mas também golpeou em cheio os caixas das empresas, que diante de inúmeras prorrogações de quarentena precisaram se adequar as medidas para diminuir a transmissão do vírus.

A nova legislação é inadequada, inócua e totalmente reprovada pelo Sindilojas-SP, considerando o fato que deixa a cargo do Governador do Estado a redução ou extinção de benefícios fiscais do ICMS, que além de causar incertezas na legislação, ocasionará o aumento da carga tributária das empresas.

Desde o início da pandemia, o Sindilojas-SP vem incansavelmente atuando em defesa do comércio, pleiteou e conseguiu diversas medidas para beneficiar a sua empresa.

Conte com o Departamento Contábil do Sindilojas-SP para retomada dos seus negócios. Estamos à disposição pelo 11 2858.8400 ou faleconosco@sindilojas-sp.org.br

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