Condições específicas de trabalho no feriado de 1º de maio
Em comemoração ao Dia do Trabalho, nosso próximo feriado recai neste próximo 1º de maio. Por se tratar de uma ocasião dedicada à classe trabalhadora do país, as condições para o trabalho nesse dia são diferenciadas. Além dos direitos já previstos na cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho, as demais condições são:
– Jornada máxima de seis horas. Caso essa jornada seja desrespeitada, aquilo que ultrapassar será pago com adicional de 200%.
– São devidas ainda duas folgas compensatórias: uma no mês seguinte e a outra em 60 dias.
– O pagamento de R$ 18 em vale-compras ou dinheiro.
Vale lembrar aos empresários que o descumprimento de qualquer disposição da referida cláusula resulta em multa de R$ 373 por empregado.
Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados
Aos lojistas que pretendem abrir expediente nesse feriado e querem convocar seus funcionários para trabalharem no dia, lembramos que é necessário ter o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados, documento obrigatório que comprova a regularidade do estabelecimento perante a fiscalização comumente feita nesses dias. A não apresentação desse certificado acarreta multa sobre o empreendimento. Caso ainda não tenha solicitado o seu Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados, clique aqui.
Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br
* Atendimento exclusivo às empresas e escritórios de contabilidade vinculados ao Sindilojas-SP
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