FAQ | Registro de Documentos
É possível protocolar um registro de ata no ER Jucesp/Sindilojas-SP?
Caso seja um registro de ata de Sociedade Ltda/Eireli ou Cooperativa, sim. O escritório apenas não protocola registros de caráter S/A – esse tipo de registro é feito somente na sede-matriz da Jucesp (Barra Funda).
Ata de reunião de sócios: como proceder?
A ata de assembleia deve mencionar o nome empresarial, o local, dia, mês e ano de sua realização, o nome do presidente e do secretário;
Convocação da totalidade dos sócios e se de acordo com a prevista no contrato social/última consolidação;
Observar a matéria deliberada e o quórum para aprovação da mesma, cotejando sempre os arts. 1.071 e 1.076 do CC; – Observar que o presidente e secretário que assinam a ata devem ser escolhidos entre os sócios presentes;
Quando houver representação por procuração, somente poderá ser outorgada de um sócio para outro, ou, de um sócio para advogado;
Se a ata for assinada pelo presidente ou secretário, deverá constar obrigatoriamente que a mesma é cópia fiel da lavrada em livro próprio, indicando expressamente a identificação dos sócios presentes.
E arquivamento de livros? O ER Jucesp/Sindilojas-SP faz?
Não. Esse serviço é prestado somente na sede-matriz da Jucesp (Barra Funda).
