Representatividade

Sindilojas solicita e o Governo do Estado autoriza parcelamento do ICMS de dezembro 2016

15 de dezembro de 2016

 

Zelando pelos interesses de seus representados e visando ajudar os comerciantes em um momento em que o País se recupera de um agravamento na crise econômica, o Sindilojas-SP solicitou ao Sr. Geraldo Alckmin – Governador do Estado e ao Sr. Helcio Tokeshi – Secretário da Fazenda do Estado, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços relativo às saídas praticadas do dia 1° ao dia 31° de dezembro de 2016, sejam recolhidos em duas parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.

A solicitação foi baseada a exemplo do que ocorreu em 2013, cuja anuência foi fundamental para o equilíbrio do capital de giro das empresas, em razão do grande volume de operações nessa época ocorrerem a prazo, ou seja, os retornos financeiros não são recebidos de forma imediata.

Solicitação atendida

A resposta a essa rogativa veio por meio do Decreto nº 62.385, publicado no Diário Oficial de 28/12/2016, aprovando o parcelamento, desde que respeitado alguns critérios (leia a nota).

Agradecemos, portanto, ao Sr. Geraldo Alckmin e ao Sr. Helcio Tokeshi por se mostrarem sensíveis às necessidades e importância da categoria.

 

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