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Sindilojas-SP recebe presidente do Instituto ETCO
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que atua no combate ao contrabando e ilegalidade, foi recebido pelo presidente do Sindicato dos Lojistas Comércio de São Paulo, Ruy Pedro de Moraes Nazarian, pelos diretores da entidade, Fúlvio Remo Giglio, Aldo Macri e Marcelo de Carvalho e pelo superintendente do sindicato, Paulo Boscolo, na manhã de 06 de setembro, na sede do Sindilojas-SP, para debaterem propostas de novas ações em prol do mercado legal.
O Sindilojas-SP é um dos apoiadores do Manifesto do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, constituído por cerca de setenta entidades e coordenado pelo ETCO e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), divulgado em março desse ano. Confira AQUI o manifesto na íntegra.
Na última semana, o ETCO, com base em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES), divulgou 10 medidas destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro. Conheça:
1 – Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal
2 – Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pública para o combate ao mercado ilegal
3 – Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal
4 – Instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países
5 – Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças
6 – Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando
7 – Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário
8 – Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas
9 – Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal
10 – Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes
Combate ao contrabando e ilegalidade é uma das bandeiras do Sindilojas-SP! Confira as notícias:
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