![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_glossy,ret_img,w_750,h_442/https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Stockphotos-k59293125-1-750x442.jpg)
Natureza jurídica para animais é aprovada no Senado
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei (27/2018) que cria o regime jurídico especial para os animais. De acordo com o texto, os animais não poderão mais ser considerados objetos.
O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.