Pequenos podem fornecer aos governos
O SEBRAE elaborou uma cartilha orientadora sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão das Compras e Contratações Públicas durante o estado de calamidade.
De acordo com a entidade, “ser um fornecedor do governo, participando de licitações, é uma grande oportunidade para os pequenos e uma excelente chance dos municípios e consórcios manterem o dinheiro circulando na própria localidade. Entretanto, isso requer atenção. Neste conteúdo apresentamos os cuidados que devem ser tomados em relação à gestão do orçamento público, nele sintetizamos diretrizes importantes da lei de responsabilidade fiscal e indicações realizadas pelo TCE/SP em vista da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e MP nº 926”.
Acesse AQUI a cartilha e saiba como proceder.
