Trabalho nos próximos feriados necessita de adesão ao SindMais
Os lojistas de toda a capital precisam solicitar o Certificado para Abertura aos Feriados para as próximas datas vigentes. Os próximos feriados do nosso calendário são os dias 15 de Novembro (Proclamação da República) e 20 de Novembro (Consciência Negra).
Mas atenção: Por meio do Decreto nº 59.450/2020, publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2020, o prefeito Bruno Covas antecipou o feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para o dia 21 de maio de 2020. Em razão disso, apenas o próximo dia 20 de novembro será considerado um dia normal de trabalho, sem aplicação da cláusula 41 da CCT.
O Sindilojas-SP e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo assinaram Termo de Aditamento prorrogando as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Assim, todas as exigências da cláusula 41 devem ser cumpridas.
A adesão é obrigatória e assegura às empresas a regularidade do trabalho no feriado, evitando penalidades aos estabelecimentos em caso de denúncia ou fiscalização.
Dúvidas? A equipe do Sindilojas-SP está à disposição pelo 11. 2858-8400, pelo FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858.8402.
