Consultoria jurídica e contábil

FGTS Digital: atenção às novas datas

22 de novembro de 2023

O FGTS Digital é uma plataforma que está em fase de testes para os empregadores.

O objetivo dessa nova modalidade é aperfeiçoar a forma de arrecadação, fiscalização e apuração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a antiga Conectividade Social (CAIXA).

A nova ferramenta acaba de ter o seu cronograma alterado, para que as empresas tenham mais tempo para conhecer o FGTS digital e fazerem os testes, se assim desejarem.

O acesso ao FGTS Digital pode ser feito com senha gov.br (categoria prata ou ouro) ou certificado digital. O acesso é restrito ao titular, responsável legal pelo CNPJ na Receita Federal e ao procurador devidamente cadastrado no sistema de procurações da plataforma.

A implantação dessa nova ferramenta terá início para todas as empresas a partir do dia 01/03/2024.

No demonstrativo abaixo, as etapas do processo de implantação do FGTS Digital

Data Fase Alcance
19/08/2023 Implantação do ambiente de produção e operação limitada Empresas do Grupo 01 (e-Social)
23/09/2023 Implantação do ambiente de produção e operação limitada Empresas dos demais grupos (e-Social)
13/01/2024 Encerramento da operação limitada Todas as empresas
13/01/2024 a 29/02/2024 Preparação do sistema para entrada em operação efetiva
01/03/2024 Implantação ambiente de produção e operação efetiva Todas as empresas

Essa mudança promete simplificar significativamente os processos relacionados ao FGTS e trazer benefícios tanto para empregadores quanto para empregados.

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