Ainda não ideal, taxação de compras até US$50 em sites internacionais tem início
Medida de taxação de compras internacionais foi aprovada recentemente pelo legislativo federal, e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto, representando um passo adiante na esteira dos esforços do Sindilojas-SP , que desde há muito e de maneira reiterada defende um sistema tributário justo e isonômico, em prol do comércio brasileiro.
*Fonte: Portal Agência Brasil
Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A taxação decidida agora, na visão do Sindilojas-SP, traz um tratamento tributário mais equilibrado, mais ainda não ideal. Estimativas apontam que, para equilibrar, de fato, custos tributários federais sobre produtos fabricados no Brasil e no exterior, seria necessário instituir uma alíquota maior, de aproximadamente 40%.
Assim, o Sindilojas-SP continua sua busca pelo tratamento tributário justo e integralmente igualitário. Somente assim, é possível criar competitividade com os produtos fabricados e vendidos no Brasil, mantendo os empregos e as empresas brasileiras.
Conheça essa e outras ações de representatividade lideradas pelo Sindilojas-SP!
Incentive esse trabalho sendo uma empresa associada!
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402
