Opinião: Trajetória fiscal rumo ao desastre inflacionário

Em artigo de opinião, Abram Szajman, presidente da FecomercioSP, analisa a gravidade da situação fiscal do Brasil, argumentando que sucessivos governos não têm se preocupado com o problema, se apegando a práticas populistas e se distanciando do necessário ajuste fiscal.

*Artigo originalmente publicado no Jornal O Estado de São Paulo

A situação fiscal do País é grave. Pior: os sucessivos governos não têm se preocupado com o problema, ameaçando o nosso presente e o nosso futuro. Estudos — como o de Marcos Mendes — mostram como, em 2027, o Brasil já não terá margem para as despesas discricionárias, ainda que, para aquele ano, estejam previstos R$ 122 bilhões em gastos dessa espécie, dos quais R$ 55 bilhões serão emendas parlamentares obrigatórias e R$ 70 bilhões para complementar custos em saúde e educação. O resultado: um déficit de R$ 3 bilhões para outras despesas.

Esse descontrole fiscal está quase sempre ligado a práticas populistas. A ilusão de conquistar a confiança dos mais pobres acaba justamente prejudicando-os. Dois exemplos são sintomáticos. Um é a inflação dos alimentos, que acumula alta de 8% em 12 meses, enquanto os preços, no geral, subiram 6% no mesmo período. A comida é o que mais pesa no orçamento das classes menos abastadas. O outro são os juros elevados, que aumentam o custo do crédito e elevam a dívida das pessoas.

Caminhos

Hoje, há quatro caminhos no horizonte: aumentar a carga tributária e elevar o endividamento público (que não são razoáveis); implementar um ajuste fiscal sério; e, por fim, ajustar as contas via inflação. Os dois primeiros se esgotaram. A carga tributária brasileira alcançou um dos níveis mais elevados do mundo em desenvolvimento, respondendo por quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, não é justo exigir mais dos contribuintes, especialmente de pequenas empresas, que já lutam com dificuldades para sobreviver. É por isso que a sociedade reagiu, corretamente, tão mal ao ajuste recente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em outra ponta, a dívida pública bruta ultrapassa os 80% do PIB, limitando espaço para mais endividamento sem comprometer a credibilidade fiscal e pressão dos juros.

Desastre inflacionário

É evidente que a escolha deveria ser o ajuste fiscal. No entanto, o que está na mesa é apenas a última opção — a da inflação. É a mais injusta, regressiva e a que mais compromete o desenvolvimento de longo prazo. Além de corroer o poder de compra dos mais pobres, desorganiza expectativas, inibe investimentos e mina a confiança nas instituições.

O único caminho socialmente justo e economicamente responsável é um ajuste fiscal baseado em reformas que melhorem a qualidade do gasto público, reduzam desperdícios e tornem o Estado mais eficiente.

Persistir no atual rumo é condenar o País à estagnação e à instabilidade. Ignorar a realidade fiscal é aprofundar a desigualdade e comprometer o futuro das próximas gerações.

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