Opinião: Ajuste no ICMS-ST é avanço, mas varejo ainda enfrenta uma transição desafiadora

A decisão do governo de São Paulo de reduzir de 24 para 12 meses o prazo de devolução do ICMS pago antecipadamente no regime de Substituição Tributária é, sem dúvida, uma medida correta — e necessária. Trata-se de um pleito antigo do setor varejista, que há anos convive com distorções que afetam diretamente o fluxo de caixa das empresas.

Ainda não é o cenário ideal. Defendemos um prazo menor, mais compatível com a dinâmica do comércio. Mas é preciso reconhecer: voltar aos 12 meses já representa um alívio concreto, especialmente para micro e pequenos empresários, que sentem de forma mais intensa o impacto de ter recursos imobilizados por tanto tempo.

Temos dito com frequência que o maior desafio do varejo hoje não é apenas vender — é administrar um ambiente de negócios cada vez mais complexo. E a transição do modelo de Substituição Tributária escancara isso.

Transição desafiadora

Por um lado, é positivo ver São Paulo avançando na revisão desse sistema. A retirada gradual de produtos da ST corrige distorções históricas, melhora a lógica de funcionamento dos tributos e antecipa um cenário mais alinhado com a reforma tributária que está por vir. É um caminho que, no longo prazo, tende a beneficiar o ambiente de negócios.

Por outro lado — e aqui faço um alerta importante — a forma como essa transição vem acontecendo tem gerado insegurança e aumento de custos para as empresas.

Dificuldades para segmentos

A partir do mês de abril, o varejo de perfumarias, que trabalha com milhares de itens, bem como o segmento de supermercados, tendem a enfrentar muitas dificuldades. A cada mudança de regra, é preciso revisar cadastros, reconfigurar sistemas, treinar equipes e redobrar o controle fiscal. Isso exige estrutura, tempo e investimento. Nem todas as empresas, principalmente as menores, conseguem acompanhar esse ritmo.

Além disso, há uma questão prática que precisa ser enfrentada: o descasamento financeiro. O empresário vende o produto rapidamente, muitas vezes em poucos dias, mas leva até um ano para recuperar o imposto pago antecipadamente — e sem qualquer correção. Na prática, isso significa capital de giro travado em um momento em que o crédito é caro e o consumo ainda é seletivo.

Outro ponto que me preocupa é a previsibilidade. Mudanças com prazos curtos e alto grau de complexidade aumentam a insegurança e dificultam o planejamento. O empresário precisa de regras claras e tempo adequado para se adaptar — não de surpresas no meio do caminho.

Diálogo e planejamento

No Sindilojas-SP, defendemos uma transição responsável. Não somos contrários à modernização do sistema — pelo contrário. Sabemos que ela é necessária. Mas ela precisa ser feita com diálogo, planejamento e sensibilidade à realidade de quem está na ponta, gerando empregos e movimentando a economia.

A redução do prazo de ressarcimento do ICMS-ST é um passo na direção certa. Mas ainda há ajustes a serem feitos. Nosso compromisso é seguir atuando para que o varejo tenha um ambiente mais simples, previsível e justo — condições essenciais para crescer, investir e continuar cumprindo seu papel no desenvolvimento econômico de São Paulo.

Na Capital de São Paulo, o Sindilojas-SP é a entidade representativa do comércio lojista.  Conheça os diversos produtos, serviços e assessorias à sua disposição. Associe-se! 

Central de Atendimento Sindilojas-SP

Ligue 11 2858-8400,  FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402