Taxa das blusinhas: relatório é adiado por falta de consenso sobre compensação aos produtos brasileiros
*Fonte/Reprodução: Diário do Comércio
A Comissão Especial criada no Congresso Nacional para avaliar a Medida Provisória 1.357/2025, que isenta os importados até US$ 50 da chamada “taxa das blusinhas”, adiou para esta terça-feira (1/9), às 15 horas, a apresentação do relatório. O texto seria apreciado na última segunda-feira (31/08), mas, por falta de consenso entre parlamentares, tanto do Senado como da Câmara, sobre a compensação às empresas brasileiras, o anúncio foi postergado.
Pela manhã, após reunião com o presidente Lula (PT) e a equipe econômica, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, e o presidente da comissão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), haviam dito que manteriam o conteúdo do texto da medida enviado pelo governo ao Congresso em maio.
No final da tarde, Lopes anunciou o adiamento para se tentar um acordo no parlamento. A ideia é buscar um ajuste que concilie a isenção aos produtos internacionais, levando em conta o impacto da concorrência à produção nacional. Há também a previsão de reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da apreciação do relatório.
A medida provisória, prevista para perder a validade no próximo dia 8 de setembro, zera a alíquota de importação para compras até 50 dólares em plataformas de e-commerce. Em meio à campanha eleitoral, o governo corre para aprovar a MP nesta semana. Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo próprio governo em maio deste ano.
Ao longo do dia, o presidente e a relatora já haviam descartado a incorporação de medidas de compensação automáticas às empresas brasileiras. Mencionaram que a inclusão de eventuais compensações ao setor produtivo poderia fundamentar medidas de mitigação futuras.
A proposta mencionada pelos parlamentares era de se criar um mecanismo de avaliação periódica dos impactos da medida pelo Ministério da Fazenda, com análise, inicialmente, trimestral, e posteriormente, a cada semestre. O mecanismo também teria o objetivo de dar transparência aos dados e subsidiar eventuais reavaliações da política. Caso os dados indiquem prejuízos à produção nacional, como a queda da empregabilidade, o governo teria que apresentar um projeto de lei com medidas para reduzir os impactos.
Se acatar a MP como enviada pelo governo, Leila Barros recusará as 112 emendas feitas à proposta por parlamentares. Deputados e senadores sugeriram, por exemplo, o aumento da isenção para 100 dólares, taxa zero apenas aos produtos não fabricados no Brasil e isonomia de tratamento em relação à produção brasileira.
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