COVID-19

Ações trabalhistas relacionadas à pandemia do coronavírus

16 de julho de 2021

Os últimos dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que quase de 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Um levantamento do Portal G1 listou os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas durante a pandemia da Covid-19:

  • Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias)
  • Levantamento / Liberação do FGTS
  • Férias proporcionais
  • 13º salário proporcional
  • Multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias)
  • Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS
  • Saldo de salário
  • Adicional de horas extras
  • Indenização / Dobra / Terço Constitucional
  • Rescisão indireta

 

A mesma pesquisa relatou os principais motivos para o aumento das ações na Justiça apontados por especialistas em direito do trabalho no período da pandemia:

  • desemprego
  • pressa por conta do medo de as empresas irem à falência
  • condições de trabalho em meio à pandemia
  • redução de salários
  • suspensão dos contratos de trabalho
  • reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional
  • insegurança jurídica

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  • Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho
  • Cláusulas da CLT
  • Rotinas trabalhistas
  • Admissão, demissão, justa causa
  • Faltas, atestados, afastamentos, férias
  • Escala de folgas
  • Formas de contratação (trabalho intermitente, home office, etc.)
  • Câmara de Conciliação Prévia Trabalhista
  • Participação nos Lucros e Resultados
  • Trabalho aos domingos e feriados
  • PPRA/ PCMSO
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