Atualizações contábeis em face do Covid-19
Importação – Prorrogado para 60 dias o certificado de origem
A Receita Federal aprovou a Instrução Normativa nº 1936/2020 que prorroga para 60 dias o prazo para a entrega do certificado de origem das mercadorias importadas. Esse documento atesta a confiabilidade dos produtos que chegam do exterior.
Serão 60 dias contados a partir do registro da Declaração de Importação (DI) pela empresa brasileira. Até então, o prazo padrão para entrega da declaração era de 15 dias.
No intuito de desburocratizar a importação de materiais essenciais ao combate à pandemia, a Instrução Normativa também determinou que esses produtos tenham prioridade no despacho e ampliou o rol de produtos atualmente considerados prioritários no despacho aqui no Brasil.
Alteração na cadeia de certificado no ambiente de homologação – ICMS/Sped
Também a Receita Federal informou que o certificado digital do endereço hom.nfe.fazenda.gov.br foi alterado.
O usuário que tiver dificuldade de utilizar os serviços disponíveis neste endereço, deve baixar e instalar a cadeia de certificados ISRG RootX1 Let´s e Encrypt Authority X3.
Disponível no portal da nota fiscal eletrônica, AQUI.
Publicada Nota Técnica nº 2/2020 sobre IPI – Sped/NF-e
Encontra-se no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2020, versão 1.00, que consolida informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e acrescenta novos códigos (163, 164 e 165) na Tabela de Enquadramento do IPI.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
a) Implantação de Teste: 30.05.2020;
b) Implantação de Produção: 11.06.2020.
Disponível no portal da nota fiscal eletrônica, AQUI.
A equipe do Sindilojas-SP está atuando presencialmente das 10h às 16h, via agendamento prévio e seguindo as orientações de higiene e prevenção, e de maneira digital está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO das 8h30 às 17h30 ou WhatsAPP 11 2858.8402 das 10h às 16h.
